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2011 - Portaria n.º 228/2011, 9 de Junho - Diário da República
2010 - Portaria n.º 814/2010, 27 de Agosto - Diário da República
2010 - Portaria n.º 1170/2010, 10 de Novembro - Diário da República
2009 - Portaria n.º 184/2009, 20 de Fevereiro - Diário da República
2009 - Portaria n.º 481/2009, 6 de Maio - Diário da República
2003 - REGULAMENTO (CE) N.o 1782/2003 DO CONSELHO, 29 de Setembro - Jornal Oficial da União Europeia